Nova lei de SC facilita criação de fundos universitários; Harvard é referência
Por NSC Total - 26.02.2023
Confira matéria publicada pelo NSC Total.
Na série de leis aprovadas esta semana pela Assembleia Legislativa na última sessão do ano está o PL 227/2020, que autoriza realizar autodeclaração para obter isenção de imposto de herança, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O projeto, do deputado Bruno Souza, teve como objetivo principal facilitar a criação de fundos patrimoniais, mais conhecidos como “endowment funds”, criados em universidades para apoiar investimentos em educação e pesquisa. A referência mundial é o fundo endowment da Universidade de Harvard, o maior do mundo, com um patrimônio superior a US$ 40,9 bilhões.
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